AMEAÇAS INTERNAS E O PAPEL DA SEGURANÇA DE ESTADO 2

Bento dos Santos

Este é o segundo dos três artigos que me comprometi redigir, sobre o tema: “Ameaças Internas e o Papel da Segurança de Estado”. Importa aqui esclarecer o paralelismo que emprega-se ao conceito de segurança de estado, tema de maior conhecimento junto do senso comum, aqui abordado na mesma óptica, sob alegação de serviços de inteligência.

Os últimos acontecimentos no contexto da segurança mundial perante as acções dos terroristas em França no pretérito dia 13/11/2015, assim como as acções terroristas desenvolvidas na Nigéria e no Egipto, e muito recentemente a ocupação de um hotel em Bamako no Mali onde mais de cento e cinquenta pessoas tinham sido feitas reféns e cerca de vinte e uma (21) pessoas foram mortas, têm revelado a importância da necessidade da desmitificação de temas ligados a segurança dos estados, junto da opinião pública, tanto no contexto interno, quanto no contexto externo.

Tal facto deve-se ao risco de que nenhuma nação está isenta da possibilidade de tornar-se vítima das acções dos terroristas espalhados pelo mundo.

A alegação da necessidade da desmistificação de alguns temas ligados aos objectivos dos serviços de inteligência deve-se ao facto de que muitos são os que pensam que os temas ligados aos serviços de inteligência estão sempre associados a aventuras baseadas na espionagem e por ai adiante. Talvez porque os filmes tratam destes temas associando-os quase sempre às aventuras subsidiadas nas técnicas de publicidade e marketing, sob uma perspectiva futurística o que acaba por incidir ainda mais o tabu do enigma do que é realmente o âmbito dos serviços de inteligência.

Porém, na vida factual o papel dos serviços de inteligência de um determinado estado não se limitam apenas na troca de informações, tão-pouco em acções operacionais de âmbito preditivo ou preventivo.

Para facilitar a elucidação da nossa abordagem recorremos a alguns antecedentes históricos aliados ao tema. Podemos partir do período da Idade Média onde as informações continuaram a ser utilizadas, quase que exclusivamente, com objectivos militares e com características muito mais defensivas do que na antiguidade. Os reis e os chefes militares entendiam que as contendas armadas deveriam travar-se apenas entre cavalheiros, não admitindo o emprego de espiões como eram entendidas limitadamente, na época, tais actividades eram para se conhecer o inimigo.

Daquela época, pouco se tem efectivamente sobre o uso das informações. A não ser abordagem nítida de contra-informar que se constata no tratado militar “DERE MILITARI”, escrito por Flavius Vegetius Renatus, e que tem muito valor até Napoleão.

Na Idade Moderna, durante o Renascimento e com o advento dos Estados modernos, a actividade de Inteligência passou a ser desenvolvida de forma contínua e de modo generalizado. Estabeleceu-se o hábito de troca de agentes diplomáticos entre os principais Estados da Europa. Está prática de interesse das maiores potências, visando a se obter informações sobre seus prováveis inimigos.

O valor das informações cresce primeiro porque o homem passou a dispor de melhores meios de comunicações e segundo, porque passou a ter necessidade de saber mais e mais oportunamente, enquanto a evolução técnico-científica integra cada vez mais todas as actividades humanas dentro dos grupos socais.

No período do pós-guerra, as informações passaram a exercer grande influência nos acontecimentos em geral, provocando até mesmo, e somente devido a elas a mudança no equilíbrio político. É no período da Guerra Fria que as informações constituem verdadeira arma, se não forem a principal entre todas.

Entretanto, o fim da Guerra Fria tinha posto fim a questão ideológica que durante muitos anos fez com que as maiores potenciais mundiais gladiam-se entre si. No entanto, muito embora ainda não se tenha inimigos bem definidos, entre às maiores potenciais mundiais, surge também uma nova Ordem Mundial, caracterizada pelo fenómeno da globalização, onde os países ricos pretendem ficar cada vez mais ricos às custas de sacrifícios, cada vez maiores, dos países em via de desenvolvimento, ou ainda dos também estigmatizados como países mais pobres. É com base a este contexto de interesses que interligam o campo diplomático nas relações entre estados.

Aliada aos aspectos abordados no parágrafo anterior que identifica-se também como objecto de actuação do campo dos serviços de inteligência questões do âmbito da área criminal, o que exige conhecimentos e dados sobre os criminosos em geral, “modus operandi” criminal, área de incidência de delitos penais ou administrativos, pontos de receptação de bens, uso e tráfico de drogas e de armas, o crime organizado, os crimes contra o meio e estabelecimentos penais, dados sobre eventos públicos (esportivos, culturais e políticos), manifestações públicas (sindicais, estudantis, funcionário público, motorista de autocarros e táxi, minorias, torcidas organizadas não governamentais, associações de bairro etc), crimes contra pessoas, crime contra o património, demais crimes e contravenções penais.

Por este motivo, os serviços de inteligência devem produzir informações precisas, seguras e oportunas de modo eficaz, no momento preciso, no local com o valor adequado, em torno do facto ou o evento e/ou elementos adversos devidamente configurados e identificados, e com o indispensável amparo legal.

Tais conhecimentos devem relacionar as circunstâncias de tempo e espaço dos factos e/ ou situações a que se referem, exigindo um permanente e criterioso acompanhamento de suas variáveis e implicações nos diferentes segmentos da sociedade.

Tendo por base os pressupostos que norteiam a Teoria Geral do Sistema desenvolvido por Ludwing Von Bertalanffy, pode-se entender como um Sistema de Inteligência (SI) como sendo o conjunto de Órgãos de Inteligência (OI) que interagem entre si formando um todo regular e estável, tendo como objectivo maior, a produção de conhecimentos necessários à correcta tomada de decisão aos formuladores e executores da (s) política (s) de Segurança Pública. Todos sectores aqui referenciados constam no objecto de actuação dos serviços de inteligência porquanto modelam a segurança nacional.

Contudo, a dimensão e a complexidade do campo de actuação dos serviços de inteligência é simétrica aos distintos ramos de especialidade dos serviços de inteligência. Outrossim, é preciso advertirmos que as questões aliadas aos serviços de inteligência não se esgotam com a elaboração de um artigo ou mesmo de um estudo mais aprofundado.

No entanto, as crescentes acções neste campo, promovidas por forças adversas suscita-nos amplificar a necessidade de promover a cultura de segurança nacional, junto da opinião pública, por formas a que o nosso país não continue a ser fragilizado pela posição que muitos cidadãos que optam por acções que comprometem a segurança interna e externa do nosso país, sob pretexto de serem activistas da promoção da democracia ou da liberdade de expressão ou do activismo dos direitos humanos, quando na realidade os interesses e objectivos nacionais do nosso país “Angola” ficam submetidos a um segundo plano, o que acaba por prejudicar os interesses da maioria dos cidadãos angolanos.

Assim sendo, e mesmo sabendo-se que a segurança é responsabilidade de todos, cabe aos serviços de contra-inteligência tomar as medidas necessárias para evitar os comprometimentos no acesso, prevenir vazamentos e detectar e neutralizar as ameaças de possíveis forças adversas. Por isso, a actividade de contra-inteligência não se restringe às acções desenvolvidas por um grupo de servidores especialistas, analistas e seus auxiliares de contra-inteligência, mas por todos os integrantes da comunidade de inteligência. É nesse contexto, que a actividade de inteligência revela a tomada de decisão orientando a busca de conhecimentos oportunos, amplos e seguros, imprescindíveis para á segurança e o desenvolvimento de qualquer Estado ou instituição.