AMEAÇAS INTERNAS E O PAPEL DA SEGURANÇA DE ESTADO 3

Bento dos Santos

Este é o terceiro e último dos três artigos que me comprometi redigir, sobre o tema: “Ameaças Internas e o Papel da Segurança de Estado”. No entanto, espero que os textos anteriores tenham contribuído em certo modo para motivar a reflexão inerente ao tema em questão.

Como já fiz referência em outros artigos, refuto que apesar do nosso país vivenciar os primeiros anos de paz efectiva, a percepção sobre as ameaças não devem estar desvanecida para muitos angolanos, pois, é imprudente imaginar que um país com o potencial de Angola não enfrenta antagonismos ao perseguir seus legítimos interesses. Porém, realçamos que um dos propósitos dos órgãos de defesa e segurança é conscientizar todos os segmentos da sociedade angolana da importância da defesa do País e de que este é e deve ser um dever de todos os angolanos.

Assim sendo, a Segurança Nacional de um determinado país é a condição que permite ao País, preservar a sua soberania e integridade territorial, assim como promover os seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças, e garantir aos cidadãos o exercício dos seus direitos e deveres constitucionais. Por conseguinte, a Defesa Nacional será o conjunto de medidas e acções do Estado, com ênfase no campo militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.

É importante resgatar os conceitos transcritos no parágrafo anterior, dado o facto de que as ameaças aqui apresentadas de forma genérica podem constar na configuração da ordem internacional, caracterizada por assimetrias de poder, que em muitas ocasiões produzem tensões e instabilidades indesejáveis para a paz em determinados países. Neste particular, destaca-se a actual redução internacional do preço do petróleo que ocasionou a estagnação de muitas economias nacionais tornando-as mais vulneráveis às crises ocasionadas pela instabilidade económica e financeira em todo o mundo.

Porém a exclusão de parcela significativa da população mundial dos processos de produção, consumo e acesso à informação constitui também uma das várias situações que podem vir a configurar-se em conflito. Outro aspecto aliado a diversidade das ameaças que pairam sobre os interesses inconfessos de muitos estados sobre o nosso país, integra as questões ambientais, que permanecem como uma das preocupações da humanidade. As mudanças climáticas têm graves consequências sociais, com reflexos na capacidade estatal de agir e nas relações internacionais Países detentores de grande biodiversidade como é o caso do nosso “Angola” que também possui enormes reservas de recursos naturais e imensas áreas para serem incorporadas ao sistema produtivo, podem tornar-se objecto de interesse internacional.

Não menos importante, identificamos uma entre as várias questões geopolíticas que afectam o nosso país, que também importa realçar. Por exemplo, a segurança de um país é afectada pelo grau da estabilidade da região onde ele está inserido. Assim, é desejável que ocorra o consenso, a harmonia política e a convergência de acções entre os países vizinhos para reduzir os delitos transnacionais e alcançar melhores condições de desenvolvimento económico e social, tornando a região mais coesa e mais forte.

A existência das zonas de instabilidade e de ilícitos transnacionais pode provocar o início de conflitos para outros países da região. A persistência desses focos de incertezas é, também um elemento que justifica a prioridade à defesa do Estado, de modos a preservar os interesses nacionais, a soberania e a independência.

Como consequência da nossa situação geopolítica, é importante para Angola que se aprofunde o processo de desenvolvimento integrado e harmónico da África Austral, que se estende, naturalmente, à área da defesa e segurança regional. A vivificação das fronteiras, a protecção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais são aspectos essenciais para o desenvolvimento e a integração da região.

Enfim, a dimensão das ameaças são tão diversas e inúmeras que não poderemos menciona-las conclusivamente neste exercício, no entanto, a persistência das ameaças à paz mundial requer a actualização permanente do aparelhamento das nossas Forças Armadas e dos demais órgãos de manutenção da soberania nacional. Por assim ser, os planos aliados a segurança nacional devem incluir todos os sectores da vida activa da sociedade angolana e, em particular, as áreas vitais onde se encontra a maior concentração do poder político e económico. Precisamos ver a nação identificada com a causa da defesa. Toda a estratégia nacional repousa sobre a conscientização do povo angolano quanto à importância central dos problemas de defesa e segurança interna e externa, pois a nação deve compreender que são inseparáveis as causas do desenvolvimento e da defesa.

O compromisso nacional da nação angolana, sempre foi e é um projecto do povo angolano, “Um Só Povo Uma Só Nação”. Neste âmbito, o projecto político do MPLA partido no poder no nosso país, sempre abraçou a ideia de nacionalidade e lutou para converter essa ideia para os distintos sectores da sociedade angolana. Esse facto também tem sido a garantia profunda da identificação da nação com as forças de segurança nacional e dessas com a Nação.

Por tudo exposto no presente artigo, reitero que a acção dos serviços de segurança de estado deve estar focada na antecipação dos factos. Por meio da inteligência, busca-se que todos os planeamentos políticos, estratégicos, operacionais e tácticos e a sua execução desenvolvam-se com base em dados que se transformam em conhecimentos confiáveis e oportunos por formas a salvaguardar os pilares da estabilidade da nação.

A busca pelas informações precisas é uma condição essencial para o emprego adequado dos distintos meios a disposição destes órgãos. A inteligência ou os serviços de segurança de estado são também desenvolvidos desde o tempo de paz, pois são eles que possibilitam superar as incertezas. É da sua vertente prospectiva que procedem os melhores resultados, permitindo o delineamento dos cursos de acção possíveis e os seus desdobramentos. A identificação das ameaças é o primeiro resultado da actividade da inteligência, por este facto, todas as instâncias do Estado devem contribuir para o incremento do nível de Segurança Nacional, dai a necessidade de se abortar iniciativas que fomentam a instabilidade social.